Não atuou na área, mas após a inclusão do artigo 791-A e seguintes na CLT pela Lei Federal 13.467/2017, pensei já ter sido superada essa discussão ridícula.

Espero que chegue ao conhecimento da OAB essas decisões absurdas, e que medidas sejam tomadas. É desanimador ver o direito da classe sendo vilipendiado por togados que se auto-intitulam Deuses da sabedoria.

Honorários Advocatícios é direito do Advogado. Um absurdo, em minha opinião, essa decisão do TST. Aliás, súmula está já desatualizada, vez que foi editada no ano de 2016, enquanto a alteração da clt se deu em 2017.

Enfim, boa sorte ao colega na reversão desta decisão teratológica.

Boa tarde.

Essa discussão é uma verdadeira vergonha para o Poder Judiciário e a população brasileira. Nesse momento delicado pelo qual passamos, que temos infinitas crises para ser superadas (saúde, econômica, política, etc.), um assunto de tamanha importância, servindo de pano de fundo para que os Ilmo. Ministros do STF se alfinetem com questões pessoais e de cunho pessoal.

Triste ver que a entidade mais importante do Poder Judiciário Brasileiro se presta a esse papel. Claramente não se tratou de uma discussão buscando a melhor aplicação do Direito e da proteção aos artigos da Constituição Federal da República Brasileira.

Muita coisa precisa ser mudada, urgentemente.

Boa tarde, Paulo. Fique tranquilo, pensar de forma diferente é um direito seu.

E, da mesma forma, requeiro a vênia de discordar de seu entendimento, vez que o texto de lei não é a única fonte do Direito.

A Sociedade, assim como o Direito, vive em constante mudanças e é necessário que nós acompanhemos. Nos dias atuais, é cada vez mais comum receber perguntas de clientes de como podem esconder seus bens, sem que se caracterize a fraude.

De mais a mais, o artigo 139, IV do NCPC, diz que incumbe ao Magistrado "IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;"

Assim, entendo que a decisão é revestida de legalidade e não há qualquer violação aos princípios citados pelo Combativo Colega.