Anderson Fonseca

Boa tarde, Paulo. Fique tranquilo, pensar de forma diferente é um direito seu.

E, da mesma forma, requeiro a vênia de discordar de seu entendimento, vez que o texto de lei não é a única fonte do Direito.

A Sociedade, assim como o Direito, vive em constante mudanças e é necessário que nós acompanhemos. Nos dias atuais, é cada vez mais comum receber perguntas de clientes de como podem esconder seus bens, sem que se caracterize a fraude.

De mais a mais, o artigo 139, IV do NCPC, diz que incumbe ao Magistrado "IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;"

Assim, entendo que a decisão é revestida de legalidade e não há qualquer violação aos princípios citados pelo Combativo Colega.